Governo quer garantir reajuste de servidor por meio de projeto de lei

29/04/2008 (22:55) | Agência Brasil

Brasília – O governo federal vai mandar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, projeto de lei para garantir o pagamento de reajuste a 17 categorias de servidores públicos, dentre elas os advogados da União e os auditores fiscais da Receita Federal.  As duas categorias tiveram reajuste negociado recentemente. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta de projeto de lei está em análise pela Casa Civil.

Paulo Bernardo destacou que os militares também estarão incluídos na proposta. “O reajuste dos militares está garantindo”, disse, referindo-se ao anúncio feito na semana passada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de um aumento médio de 47,1%.

O ministro disse que o governo precisará de uma suplementação orçamentária para cobrir os reajustes, caso todos os acordos em andamento com os servidores públicos forem fechados. Ele, no entanto, não adiantou o quanto de recursos será necessário. “Estamos preocupados que [os reajustes] sejam feitos de acordo com os parâmetros que nós temos para a execução do orçamento este ano, e isso vai ser feito”, disse.

Paulo Bernardo garantiu que o governo vai cortar o ponto dos auditores fiscais da Receita Federal que estão em greve desde o dia 18 de março. Segundo ele, os descontos deverão ser feitos de forma parcelada, para não deixar os servidores com o  saldo negativo.

“Nós determinamos o corte do ponto durante a greve e houve reação dos auditores. Eles, legitimamente, entraram na Justiça e conseguiram liminar que impediu o corte. Nós recorremos a Supremo Tribunal Federal e recebemos a decisão do ministro Gilmar Mendes para cortar. Portanto, seria um absurdo agora não cortar”, explicou.

O Ministério do Planejamento ainda está analisando quantos dias serão cortados do ponto dos servidores. Segundo Paulo Bernardo, cerca de 3,8 mil auditores fiscais faltaram ao trabalho nos últimos dias.

Jornal A Tarde – Greve de auditores da Receita Federal prejudica as importações

29/04/2008 (22:11) atualizada em 29/04/2008 (22:19) |

Marcus Gusmão, do A Tarde

A greve dos auditores da Receita Federal provocou queda de 8,09% nas importações baianas em março, interrompendo curva de crescimento que vinha desde o ano passado. Iniciada no dia 18 de março, a greve completa nesta quarta-feira, 30, 43 dias, mas apenas os 12 dias iniciais de paralisação foram suficientes para reduzir em US$ 47,8 milhões as importações do Estado, comparando-se com o mesmo período do ano anterior, segundo resultado divulgado pelo Centro Internacional de Negócios da Bahia (Promo).

Se comparada com fevereiro deste ano, a redução foi de 13,40% ou US$ 84 milhões a menos. Para Arthur Souza Cruz, gerente de estudos e informações do Promo, não há outra explicação para a queda das importações baianas, que cresceram 54,49% no primeiro bimestre, impulsionadas pelo dólar barato e demanda interna aquecida.

Os auditores da Receita na Bahia decidem nesta quarta, às 9 horas, o destino da greve, em assembléia no auditório do Ministério da Fazenda, no Comércio. Segundo César Sapucaia, vice-presidente do Unafisco Sindical na Bahia, o governo recuou muito pouco e apenas alterou de forma superficial o sistema de avaliação. O governo já havia acenado no ano passado o reajuste da remuneração final de R$ 13 mil para R$ 19 mil, mas estendeu o calendário de reajustes até 2010. “A questão hoje não é o valor, mas o sistema de avaliação e a antecipação do calendário”, argumenta o vice-presidente da Unafisco.

RELATÓRIO – Vem de dentro da própria Receita a crítica mais severa aos auditores. A delegada sindical do Sindreceita na Bahia, sindicato que reúne analistas tributários da carreira de auditoria da Receita, Gleciara Ramos, diz que a banalização da greve na aduana prejudica o País. E pede a imediata divulgação do relatório encomendado pelo governo à Price Waterhouse, que aponta a necessidade de mudanças de gestão de pessoas na aduana.

A atual estrutura estaria num nível inadequado à nova realidade da economia mundial. “Os sistemas tecnológicos já vêm sendo implantados, mas na área de gestão de pessoas a Receita Federal atua na direção inversa apontada pela auditoria”, diz  Gleciara, que argumenta ser imperativa a necessidade de reestruturação. “Não enfrentar as mudanças exigidas para modernizar a aduana compromete todo o plano de desenvolvimento sustentável do governo”, afirma.

Os analistas tributários argumentam que a greve não interfere na arrecadação, que teve recorde de R$ 51 bilhões em março, mas traz prejuízos à atividade aduaneira, afeta produtores, transportadores e empresários do comércio exterior, prejudica  a economia globalizada e diminui drasticamente a competitividade brasileira.

MANDADO DE SEGURANÇA DE MANAUS- LIMINAR MODIFICADA POR DECISÃO DO TRIBUNAL

A Juíza Federal da 1ª Vara de Manaus/AM, Alcioni Escobar da Costa Alvim, havia deferido liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelas empresas Sony Brasil e Sony Plásticos da Amazônia, para que a Receita Federal do Brasil nomeasse uma Comissão Extraordinária de Analistas-Tributários para proceder o desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias.

Assim, as Inspetoras da Alfândega do Porto de Manaus e da Alfândega do Aeroporto de Manaus nomearam os Analistas-Tributários para integrarem as comissões determinadas por decisão judicial. Ocorre que nas portarias que procederam as nomeações já constavam limitações que, de pronto, impediam o desembaraço e não satisfaziam a determinação da Justiça.

As empresas impetrantes comunicaram o fato à Juíza e a Procuradoria da Fazenda Nacional apresentou embargos declaratórios. Assim, a Juíza rejeitou os embargos declaratórios da PFN reiterando os termos da liminar quando asseverou: “Ainda, tendo em vista a Certidão a respeito do comparecimento da Impetrada em juízo, bem como das informações prestadas acerca da impossibilidade de cumprimento da decisão judicial pelos Analistas-Tributários da Receita Federal que compõem a comissão extraordinária para procedimentos de despacho aduaneiro, determino que as autoridades impetradas viabilizem imediatamente os meios necessários para que se cumpra o decisum em tela, fornecendo aos Analistas em questão as senhas, os perfis de informártica e todo e qualquer instrumento útil para esse mister, enquanto funcionar a comissão extraordinária mencionada.”

Entretanto a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou na última sexta-feira (25/4) um Agravo de Instrumento interposto pela Unafisco e modificou a liminar, determinando que a comissão extraordinária fosse composta por Auditores-Fiscais para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias. A Unafisco informou ao Tribunal que “a designação de ocupantes de cargo desprovido de competência legal e de capacidade técnica coloca em risco a defesa da sociedade e da segurança coletiva”.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA já está elaborando as medidas judiciais cabíveis. Ademais, o SINDIRECEITA destaca que os profissionais Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, possuidores de elevada capacidade técnica, garantiram a arrecadação de março de 2008 na Receita Federal do Brasil.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sabe que não só este novo recorde de arrecadação federal no mês de março como o bom funcionamento da Receita Federal do Brasil se deve ao fato de cerca de 7.700 Analistas-Tributários em atividade não estarem em greve, trabalhando normalmente dentro das suas atribuições, entre elas, a recuperação dos débitos em atraso.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, ressalta mais uma vez que os sucessivos aumentos de arrecadação mostram que a Receita Federal do Brasil está cada vez mais eficiente. “O resultado positivo da arrecadação recorde comprova dois pontos: primeiro, as funções desempenhadas pelos servidores em greve na Receita Federal do Brasil não têm nenhum impacto sobre a arrecadação. Segundo, a greve daquela categoria que só consegue causar transtornos para alguns contribuintes no comércio exterior e nenhum transtorno para o governo. E, se o governo quiser, pode resolver isto bastando designar os Analistas-Tributários para o desempenho de suas funções plenas na área aduaneira. Está na hora de resolver isto”. O Sindireceita mais uma vez agradece a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo resultado de março, confirmando, mais uma vez, a qualidade do trabalho de nossa categoria.

Assim, já está mais do que comprovado que não falta capacidade técnica aos profissionais da categoria, o que existe é corporativismo de servidores que não querem trabalhar e nem deixar que os demais trabalhem e é essa conduta que coloca em risco a defesa da sociedade e da segurança coletiva.

Do boletim do SINDIRECEITA – de 28 de abril 2008

 

 

Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Nº 078 de 28 de abril de 2008

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Analistas-Tributários aprovam em Assembléia valores propostos
 pelo governo 

 

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) aprovaram em Assembléia realizada por todo o País, nos dias 24 e 25 deste mês, os valores da tabela salarial apresentados pelo governo. De acordo com o resultado final da Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) 97,61% foram a favor e consideram razoáveis os valores apresentados pelo governo em 22/04/2008, aprovando tais valores como proposta mínima para a categoria. Na próxima semana, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informará aos representados do governo. Uma nova reunião está agendada para ocorrer na próxima semana.

Veja aqui o resultado final. 

 

Analistas-Tributários garantem Arrecadação de Março

A Coordenação-geral de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil divulgou na sexta-feira (25) o resultado da arrecadação de março de 2008. O valor arrecadado atingiu R$ 51 bilhões de reais. O crescimento das vendas das empresas, da produção industrial, e a maior lucratividade das empresas, além do aumento no valor em dólar das importações e o aumento da massa salarial, segundo a Coordenação, contribuíram para o bom desempenho. Outro fator que merece destaque refere-se à recuperação dos débitos em atraso manifestado pelo crescimento de 40,6% na arrecadação de multas e juros.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sabe que este novo recorde de arrecadação federal no mês de março se deve ao fato de cerca de 7.700 Analistas-Tributários em atividade não estarem em greve, trabalhando normalmente dentro das suas atribuições, entre elas a recuperação dos débitos em atraso.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, ressalta que os sucessivos aumentos de arrecadação mostram que a Receita Federal está cada vez mais eficiente. “O resultado positivo da arrecadação recorde comprova dois pontos: primeiro, as funções desempenhadas pelos servidores em greve na Receita Federal do Brasil não têm nenhum impacto sobre a arrecadação segundo, a greve desta categoria só consegue causar transtornos para alguns contribuintes no comércio exterior e nenhum transtorno para o governo. E, se o governo quiser, pode resolver isto bastando designar os Analistas-Tributários para o desempenho de suas funções plenas na área aduaneira. Está na hora de resolver isto”. O Sindireceita agradece a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo resultado de março, confirmando, mais uma vez, a qualidade do trabalho de nossa categoria. 

Mostrando a verdade

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), executam de maneira competente e confiável as tarefas públicas de arrecadar/administrar tributos, os quais participam diretamente dos meios que garantem a existência do Estado, com participação efetiva nas várias rotinas de trabalho da RFB arrecadação/ orientação ao contribuinte/ fiscalização/ restituição/ compensação/  aduana).

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é ator racional e consciente desse processo, atuando conforme as normas/procedimentos a que são vinculados, desenvolvendo um trabalho eficiente, onde vigora o respeito mútuo, dedicação, responsabilidade e ética profissional.

O ATRFB está, desde o princípio, totalmente envolvido no processo de mudança da Receita Federal do Brasil, estimulando a troca de conhecimentos e sugestões para se conseguir êxito e alcançar os objetivos almejados pela Instituição, buscando um ambiente aberto e motivador.

O Serviço de Orientação e Análise Tributária /SEORT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, tem como atribuições: atividades de orientação ao contribuinte, análise e elaboração de pareceres relacionados ao reconhecimento do crédito, restituição, compensação de tributos e contribuições, ressarcimento, isenção, benefícios fiscais, suspensão, cobrança, parcelamento, Simples, cadastro, dentre outras. Todas as atribuições relacionadas também são exercidas, em sua plenitude, pelos ATRFB lotados no Seort/DRF/BHE.

Exemplo disso são os Despachos Decisórios elaborados pelos ATRB neste Serviço:

- Em 2006: 60,05% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB
- Em 2007: 63,42% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB
- Em 2008 (até 24/04/2008): 57,19% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB.

Este levantamento foi possível com a criação, em janeiro de 2006, de um sistema de controle dos Despachos Decisórios emitidos pelo Seort/DRF/BHE, no qual é registrado o nº do Despacho Decisório, o CPF do parecerista (elaborador do Despacho Decisório), a data de quando foi emitido, bem como arquivados e catalogados eletronicamente em pasta própria.

Os dados apresentados referem-se aos Despachos Decisórios elaborados por todo o Seort/DRF/BHE. Se considerados apenas os Despachos Decisórios elaborados nas Equipes de Restituição do Seort/DRF/BHE, equipes estas responsáveis pela análise e elaboração de Despachos Decisórios que versam sobre o reconhecimento de direito creditório em processos de restituição, compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais, tem-se a seguinte relação:

- Em 2006: 69,73% dos despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB
- Em 2007: 78,01% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB
- Em 2008 (até 24/04/2008): 69,15% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB.

A participação dos ATRFB na elaboração dos pareceres destes processos é de inquestionável legalidade, atendendo aos ditames da lei 10.593/2002, lei 11.457/2007 e do Decreto 3.611/2000 e ao elevado princípio do interesse público.

Não há que se questionar a responsabilidade e a competência do ATRFB. Sua capacidade, conhecimentos e habilidades são plenamente compatíveis com a alta complexidade requerida para o desenvolvimento das diversas atividades exercidas diariamente pelos seus integrantes, e cujo comprometimento com a busca da eficiência da Instituição, e com a coisa pública, é demonstrado com o desempenho das atribuições que lhe são confiadas.

Analistas–Tributários do serviço de orientação e análise tributária/Seort da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte. 

Sobre a greve dos fiscais – do site da UNAFISCO

Governo reformula proposta de sistema de avaliação

Enquanto aproximadamente seiscentos Auditores-Fiscais se concentravam em frente ao prédio do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), representantes das entidades do grupo Fisco foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no fim da manhã de ontem (24/4).

Os deputados pedetistas Paulo Pereira – o Paulinho da Força Sindical – e João Dado intermediaram a discussão. Os parlamentares também estiveram presentes na reunião da última quarta-feira (23/4) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ao abrirem os debates de ontem, os deputados citaram exemplos de negociações anteriores e aconselharam aos secretários a retirada do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) da discussão da Campanha Salarial.

Disposição – “Precisamos achar uma saída porque a greve está prejudicando o país. A saída é retirar o Sidec”, avaliou Paulinho. “Um gesto concreto de disposição para negociar é retirar o Sidec e criar um grupo de trabalho para discutir os critérios”, completou Dado.

Duvanier afirmou que o Sidec é um sistema aplicado a todas as categorias do serviço público. “Não podemos deixar o Sidec para depois, o sistema precisa estar junto do estabelecimento do subsídio, mas estamos abertos a discutir os critérios”, afirmou o secretário.

Os representantes dos Auditores insistiram que os critérios específicos do Sidec deveriam ser definidos fora da mesa de negociação. “Não vamos sair da greve com esse sistema de avaliação da forma como foi colocado”, ponderou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

“O que está acontecendo é que vocês (interlocutores do Governo) estão impondo e pronto. Acho que o Governo está radicalizando. Se é assim, a reunião termina aqui e vou levar a questão para uma reunião que terei ainda hoje com o presidente Lula”, disparou Paulinho.

Critérios – “Como reflexo da reunião dos parlamentares com o ministro (Paulo Bernardo), estamos apresentando uma proposta de flexibilização dos critérios do Sidec para as entidades avaliarem e apresentarem uma contraproposta se for o caso”, anunciou o secretário Duvanier, tentando amenizar o clima de tensão da reunião.

No entanto, a proposta mais uma vez excluía o critério de antiguidade para efeitos de progressão e promoção, mantinha o tempo mínimo de 18 meses para progressão e o não-oferecimento de vagas para promoção caso a RFB (Receita Federal do Brasil) não alcançasse a meta de arrecadação projetada para o ano. Pontos que foram prontamente rejeitados pelo presidente do Unafisco e demais sindicalistas.

Negociação – Diante do impasse, os interlocutores do Governo se retiraram da mesa por aproximadamente quarenta e cinco minutos e voltaram com uma nova proposta ainda insatisfatória e que foi novamente rejeitada.

Delarue reforçou que o critério tempo está presente em todas as carreiras do serviço público e que, com a proposta do Governo, os Auditores poderiam nunca chegar ao topo da Carreira.

Depois de ouvir as inúmeras reivindicações, o secretário Duvanier se convenceu das especificidades da Classe e acatou a inclusão do critério tempo de serviço para efeitos de progressão e promoção, o interstício para progressão de 12 a 18 meses e a exclusão do artigo que estabelecia o alcance da meta da RFB como condicionante para abertura de vagas para promoção.

Além disso, também ficou estabelecido que o sistema de avaliação para fins de promoção terá seus critérios gerais definidos através de decreto e os específicos por meio de portaria interministerial, com a participação das entidades que representam a Classe na sua elaboração. A proposta do sistema de avaliação está anexa a este Boletim

Outros pontos – Os representantes dos Auditores também colocaram em discussão as demais reivindicações da Classe. “Para nós, ainda existem quatro pontos em que a negociação pode avançar: a solução do fosso salarial, a antecipação do calendário para 2009, um aumento no percentual de reajuste na primeira parcela e os valores dos salários inicial e final”, destacou Pedro Delarue.

Duvanier afirmou não estar autorizado para deliberar sobre as reivindicações dos Auditores relativas a questões orçamentárias no momento. O secretário disse que só poderão ocorrer avanços nessas questões a partir da suspensão da greve. No entanto, não garantiu melhorias na proposta apresentada no último dia 15.

Em relação à negociação dos dias parados, Duvanier afirmou que só após a conclusão do movimento a questão poderia ser discutida.

INÍCIO

Avaliação
Assembléia vai apenas discutir proposta

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que, conforme deliberação do CNM (Comando Nacional de Mobilização), por consenso, a Assembléia Nacional de hoje será apenas para discussão da proposta de reformulação do sistema de avaliação de desempenho apresentada, ontem (24/4), pelo Governo. Dessa forma, as deliberações sobre os rumos da negociação só irão ocorrer em uma nova Assembléia Nacional marcada para a próxima quarta-feira (30/4).

Considerando que a presente Assembléia não é deliberativa, a idéia é que o debate entre os Auditores subsidie os próximos passos da diretoria, dando ainda mais legitimidade ao processo representativo. Sendo assim, a DEN solicita que as DSs (Delegacias Sindicais) enviem o mais rapidamente possível o posicionamento de suas bases para que sejam divulgados na Área Restrita do site.

Embora não encaminhe em relação à discussão, a DEN não pode se furtar de fazer um balanço sobre o que foi obtido na negociação até este momento no que diz respeito ao sistema de avaliação para efeitos de promoção e progressão.

Antiguidade – O sistema de avaliação passa a considerar os critérios de mérito e antiguidade. Antes só considerava o merecimento. A progressão passa a acontecer em um prazo que vai de 12 a 18 meses. Até ontem, o prazo era de, no mínimo, 18 meses. Além disso, houve o desatrelamento dos critérios de promoção da discussão da Campanha Salarial.

No entanto, os Auditores não podem se descuidar, já que esses critérios serão definidos no futuro, não por meio de lei, e sim por decreto e portaria interministerial. Isso significa que a discussão não chegará ao Legislativo e ficará restrita ao Executivo. Mas vale destacar que foi assegurada a participação das entidades que representam os Auditores nessa construção, caso a proposta seja aceita. Além de que será buscada a participação e o apoio dos parlamentares que têm auxiliado na atual fase da negociação.

Remuneração – Também é preciso ressaltar que, quanto à tabela remuneratória, a reunião de ontem (24/4) com o Governo não trouxe avanços. A questão do fosso, salários inicial e final, aumento da primeira parcela do reajuste e encurtamento do calendário ainda são pontos que precisam ser discutidos.

Diante desse cenário, a DEN entende que apenas a Classe tem o condão de decidir o rumo do movimento. Até a deliberação final, é fundamental que todos os Auditores permaneçam mobilizados na greve fora da repartição, sem assinatura de ponto e mantendo os 30% de atendimento mínimo, conforme definido em Assembléia. Essa postura será determinante para que todos os esforços despendidos até o momento possam se reverter em sucesso.

Ação movida pelo IAF contra o
Sindsefaz é arquivada no MPF

O Ministério Público Federal arquivou representação movida pelo IAF para apurar, na opinião do Instituto, supostas irregularidades cometidas pelo Sindsefaz (e o Governo do Estado) em torno de um projeto de lei para “transformar os agentes de tributos em auditores fiscais”. O MPF simplesmente arquivou a representação. Clique aqui.

Sindireceita recebe mensagem de agradecimento da Assemif

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Serpro no Ministério da Fazenda (Assemif), Sílvio Santos Braga, enviou mensagem com manifestação de agradecimento à Nota de Solidariedade, publicada no boletim nº 73 (de 18/04/2008), do Sindireceita. O presidente da Assemif destaca o apoio e a atitude democrática da categoria ATRFB.

Diz a nota: “Não podíamos esperar outra atitude que não esta, por parte de uma entidade que luta pela democracia e que reconhece que o nosso pleito, em nada atrapalhará as solicitações, também justas, que a sua categoria reivindica. Estamos certos de que contamos com a valorosa colaboração dessa categoria que muito tem ajudado ao longo dessa jornada, ao contrário da outra que só quer os benefícios para si. São mais de 3.000 colegas que ao longo dos anos, se aprimoraram, dando o melhor de si em prol do engrandecimento do País, e que só desejam o reconhecimento por parte da administração, mas sempre que vislumbramos a luz no fim do túnel, aparece a outra categoria a tentar derrubar aquilo que é justo. Continuaremos a lutar, porque não desistiremos jamais, e nessa luta contamos com a valorosa colaboração dos Analistas, através do Sindireceita. Que o nosso muito obrigado seja levado a todos os colegas Analista, em nome de todos os PSEs”, conclui.

Governo condiciona negociação com auditores ao fim da greve

Ministério do Planejamento chegou a divulgar que a greve havia sido encerrado, mas sindicato negou

Renata Veríssimo, da Agência Estado

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BRASÍLIA - O governo endureceu nesta quinta-feira, 24, com os auditores fiscais e condicionou a continuidade das negociações de reajuste salarial ao fim da greve iniciada no dia 18 de março. Em uma reunião no Ministério do Planejamento, o governo atendeu a uma reivindicação da categoria, de separar da discussão salarial a definição dos critérios de avaliação para promoções dentro da carreira de auditor, mas avisou que não vai avançar na proposta já apresentada aos auditores sem o fim da paralisação.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) irá realizar uma assembléia nesta sexta para discutir a posição do governo. Mas o presidente da entidade, Pedro Delarue, disse que a votação sobre o fim ou não da greve só ocorrerá na próxima semana. A proposta do governo, que prevê reajustes escalonados até 2010, já foi rejeitada em assembléia na semana passada.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento chegou a informar nesta quinta que os auditores aceitaram terminar a greve. Mas Delarue afirmou que a categoria não assumiu nenhum compromisso com o governo. “Até porque o Ministério do Planejamento não nos deu nenhuma garantia de que pode melhorar a proposta se o movimento acabar”, disse o presidente do Unafisco. “Por enquanto, a paralisação continua”, afirmou.

O principal entrave a um acordo, conforme reconhece a diretoria do Unafisco, é a mudança no cronograma de implementação dos reajustes salariais, estendido pelo governo até 2010, em função do fim da CPMF. Ontem os auditores promoveram atos públicos em todo País e estiveram no Congresso Nacional solicitando apoio ao movimento. Participaram da reunião com os auditores, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento anunciou também que já está na Casa Civil da Presidência da República um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional com o plano de cargos e salários de 16 categorias, que representam cerca de 800 mil servidores, entre os quais professores universitários e de escolas técnicas, Policia Rodoviária Federal, agentes administrativos da Polícia Federal, fiscais federais agropecuários e funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Planejamento diz que greve de auditores acabou

RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado

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BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento informou nesta noite, por meio de sua assessoria de imprensa, que os auditores fiscais da Receita Federal aceitaram terminar a greve de 37 dias. Entretanto, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue, disse que a categoria não assumiu nenhum compromisso com o governo. Segundo ele, a proposta apresentada hoje pelo governo será discutida em assembléia amanhã, mas uma deliberação sobre a continuidade ou não da greve só ocorrerá no início da próxima a semana. “Por enquanto, a paralisação continua”, disse Delarue, explicando que o Planejamento não deu garantias de que se a greve acabar haveria melhorias na proposta do governo para a categoria.

Hoje de manhã o governo aceitou retirar da negociação salarial a discussão sobre os critérios de avaliação para promoção da carreira de auditor, que era uma da reivindicações do Unafisco, mas o governo avisou que só continuará negociando o plano de cargos e salários se houver o fim da greve. Tais critérios serão discutidos posteriormente e até lá todas as promoções estão congeladas, segundo o Planejamento.

A assessoria de imprensa do Ministério anunciou também que já está na Casa Civil da Presidência da República projeto de lei que será encaminhado nas próximas horas ao Congresso com plano de cargos e salários de 16 categorias, que representam cerca de 800 mil servidores, entre os quais professores universitários e de escolas técnicas, Polícia Rodoviária Federal, agentes administrativos da Polícia Federal, fiscais agropecuários e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Greve de auditores acabou, diz governo; Unafisco não confirma

Paralisação de trabalhadores já dura 37 dias; Planejamento aceita retirar critério de avaliação para promoções

Renata Veríssimo, da Agência Estado

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BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento acaba de informar que os auditores fiscais aceitaram terminar a greve de 37 dias. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, a informação chegou nesta quinta-feira, 24 ao gabinete do ministro Paulo Bernardo. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), no entanto, não confirmou a informação. Uma assembléia da categoria está marcada para esta sexta.

O Ministério do Planejamento informou também que na reunião desta quinta com os auditores fiscais aceitou a proposta do Unafisco de retirar do acordo salarial o critério de avaliação para promoções. Tais critérios serão discutidos posteriormente e até lá todas as promoções estão congeladas, segundo o Planejamento.

A assessoria de imprensa do Ministério anunciou também que já está na Casa Civil da Presidência da República projeto de lei que será encaminhado nas próximas horas ao Congresso com plano de cargos e salários de 16 categorias, que representam cerca de 800 mil servidores, entre os quais professores universitários e de escolas técnicas, Policia Rodoviária Federal, agentes administrativos da Polícia Federal, fiscais agropecuários, funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).