A DELEGADA SINDICAL DE SALVADOR SE REÚNE COM O CHEFE DA DIGEP DA 5ª RF-SRFB
Por ter sido convidada pelo chefe da DIGEP- 5ª RF, Sr, Francisco Lessa, para uma conversa informal sobre sua declaração ao jornal A Tarde, em que afirma que a gestão de pessoas da SRFB está na contra-mão da modernização aduaneira, Gleciara Ramos esteve presente ao gabinete da chefia da DIGEP, no dia 07/05/08, às 15:00.
No início da reunião, a delegada sindical entregou ao chefe da DIGEP, um ofício à Superintendente Srª Zayda Manatta, encaminhando um estudo realizado pela Delegada Seccional da Alfândega do Porto-SSA, Nadja Brust, e pela Delegada da DS-SSA, intitulado”CRISE NA ADUANA E RELATÓRIO PRICE”, solicitando uma reunião com os Analistas da Aduana, para a discussão da realidade da gestão de pessoas e sua necessária modernização.
O objetivo do chefe da DIGEP foi tentar demonstrar que, “se foi a própria RFB que contratou a Price, esta não poderia estar na contra-mão da modernização da Aduana”, tendo sido rebatido pela Delegada Sindical, a qual contextualizou todas as injunções que engendraram este processo e que:
1- Há concordância de que a SRFB tem atuado na modernização no que tange aos sistemas tecnológicos implantados e em implantação;
2- A Price Waterhouse Coopers venceu o processo licitatório feito pela RFB, e é produto do Plano de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável – PACE, em curso desde 2004, entre quatro ministérios: Fazenda, Transportes, Ciência e Tecnologia e Justiça;
3- Este é um Macro-sistema que dá suporte ao desenvolvimento econômico com investimentos no total de US$ 14,40 milhões, financiados pelo BIRD- Banco Inter-americano de Desenvolvimento, cujos recursos são internalizados pela CEF- Caixa Econômica Federal, em via de regra a fundo perdido, senão com juros muito baixos para os praticados internamente, com a finalidade de dar aporte a todos os países signatários dos pactos e acordos internacionais;
4- Os pilares básicos deste macro-sistema são de natureza infra-estrutural e modernização das organizações governamentais, incluindo tecnologia e RH.
A esta argumentação o chefe da DIGEP indagou aonde faltam ações da administração da RFB para a modernização e capacitação do RH da Aduana brasileira.
Foi respondido pela Delegada que o Relatório Parcial da PRICE 1, foi concluído em agosto de 2007, e que as discussões do Pró-Pessoas sobre a LOFF se iniciaram em dezembro de 2007, não constando nestas os encaminhamentos na direção da solução dos pontos fracos apontados por esta consultoria, no que concerne a:
. não utilização e conseqüente desvalorização da mão de obra de qualificação complexa e bem remunerada dos ATRFB;
. evasão desta mesma mão de obra como resultado desta desvalorização, indo de encontro a uma necessária política de estímulo a permanência dos servidores em áreas inosptas como é a zona primária;
. urgência de definição das atribuições de toda a Carreira.
Mesmo diante desta exposição dos pontos fracos no que respeita a sub utilização da mão de obra dos ATRFB, a delegada sindical consignou que o Pró-pessoas não busca nem sequer a proporcionalidade nas representações, quanto mais a paridade, e agravado por um processo atropelado de discussão, escolhido para ser implementado em período de férias da maioria dos servidores – fim de ano e carnaval – concluindo uma minuta que em nada altera a realidade posta pela consultoria Price. E o maior agravante é que as mudanças da LOFF só seriam implementadas no futuro, comprometendo todo o funcionamento de RH.
Para o Chefe da DIGEP isto não é um grande problema na Aduana, e a Delegada pontuou que isto perpetua uma política de privilégios com sérias deformações na área aduaneira, comprometendo toda implantação da modernização tecnológica, pois a inteligência necessária à utilização dos sistemas estaria sendo desperdiçada. Sem contar que os investimentos infraestruturais do macro-sistema econômico buscados pelo PACE, ficariam comprometidos caso o pilar de sustentação, que é o RH, não acompanhasse esta modernização.
Como exemplo foi citado pela delegada que o Coordenador do grande projeto SICARGA é um Analista-Tributá rio, Paulo Zancul, de São Paulo – 8ª RF.
A Delegada pontuou ainda que esta realidade é resultado de uma contaminação da administração por uma política de reserva de mercado, não expandindo os objetivos do órgão para absorver o desenvolvimento tecnológico vivido em nossos tempos, e que esta política de reserva é obsoleta, pois compreende a Aduana somente naquilo que engrandece a ação proibitiva – exemplo: contrabando e descaminho - não cumprindo a sua Missão de estimular e regular a economia, que faz dos impostos aduaneiros terem uma característica parafiscal e não arrecadatória, como no caso dos tributos internos.
O chefe da DIGEP resumiu a discussão na existência de muitos preconceitos e que todos os problemas são levados para essa luta travada entre as categorias.
A delegada concordou com este processo doentio no ambiente de trabalho e justamente por isto, colocou, contundentemente, que cabe à administração, principalmente, ao setor de gestão de pessoas agir.
Afirmou que nenhuma doença começa do nada e também termina sem um remédio eficaz. Localizou, ainda, que a origem da doença é a estrutura de carreira comprometida e a contaminação nas ações da administração, pelo corporativismo, permitindo que servidores públicos de uma das categorias sejam desqualificados pela outra.
O Chefe alegou que uma cultura não se muda por decreto. Porém, a delegada afirmou que é por decreto mesmo que deve mudar, pois o que vivemos é a falta de normas infra-constitucinai s que regulamentem a carreira ARFB nos ditames da Constituição Federal.
Ela pontuou, ainda, que a discussão da carreira foi evitada no Pró-pessoas, se negando a resolver este problema basilar, quando rejeitou a minuta de LOFF do SINDIRECEITA que sinaliza a observância do instituto da promoção.
A rejeição do Pró-pessoas foi equivocada, uma vez que alegou inconstitucionalida de, já que em casos similares no Fisco Estadual de RS, de SC e em outros estados, tendo o executivo regulamentado a estrutura de carreira, ADIN foram impetradas, todavia, denegadas pelo STF.
A imparcialidade exigiria que no máximo os gestores do Pró-pessoas pontuassem a polêmica e abrissem a discussão para sua solução.
A delegada lembrou que no Workshop, o qual tinha por objetivo apresentar a minuta da LOFF aos demais ministérios do executivo, a omissão em não enfrentar este problema, crasso, foi apontada pelos representantes da AGU, do Planejamento e da Casa Civil, ressaltando exatamente a anomalia inconstitucional na existência de uma carreira com dois cargos estanques.
O chefe da DIGEP disse ainda que existe uma discussão sobre esta carreira não ter sido recepcionada pela constituição, mas logo foi rebatido pela delegada que afirmou “o ponto vácuo é na lei menor, a qual não plasmou os ditames estabelecidos pela carta magna, como mandou o ADCT, no seu art. 24″.
A delegada, também, indagou por que a DIGEP não acompanha as diretrizes do MOG, que vem implementando uma política de negociação permanente com os servidores, com a finalidade de pacificar as organizações, mas, sobretudo, evoluí-las , ampliando o conhecimento de gestão.
O chefe da DIGEP disse que a negociação é só salarial, e a líder sindical o informou que os ministérios já se colocaram predispostos à discussão da carreira, assim que concluída a etapa salarial.
Terminou a reunião com o chefe da DIGEP se comprometendo a agendar uma audiência com a Superintendente, o SINDIRECEITA e os Analistas da Aduana.
Gleciara Ramos
Delegada Sindical SINDIRECEITA- DS- SSA
